Como solicitar Escritura Declaratória de posse com Registro Público para Usucapião de terrenos e imóveis em 5 dias úteis...

A escritura declaratória de posse com registro público para processo de Usucapião Extrajudicial é um instrumento legal utilizado para formalizar a posse mansa e pacífica de um imóvel por parte de uma pessoa, sem que haja a transferência da propriedade. Ela é uma alternativa para aqueles que possuem a posse do imóvel há mais de cinco anos, mas ainda não preenchem os requisitos necessários para obter a propriedade por meio do processo de usucapião.

Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos relacionados à escritura declaratória de posse, como sua definição, como funciona, quais são seus requisitos, vantagens e desvantagens, entre outros pontos relevantes.

Acompanhe!

O que é escritura declaratória de posse com registro público ?

A escritura declaratória de posse com registro público é um documento emitido por um cartório de registro de títulos e documentos, no prazo máximo de 5 dias úteis, que registra a declaração de posse de um imóvel por parte de uma ou mais pessoas, sem que haja a transferência da propriedade. Ela é utilizada quando o possuidor não tem a documentação necessária para comprovar a propriedade do imóvel, mas possui a posse mansa e pacífica do mesmo há mais de cinco anos, sem interrupções.

Dessa forma, a escritura declaratória de posse serve como um meio de formalização da posse, o que pode facilitar a obtenção de crédito para a realização de melhorias no imóvel, entrada em processo de usucapião, abertura de matrícula de IPTU e instalação de hidrômetro por parte da companhia de agua da comarca do imóvel por exemplo.

Como funciona a escritura declaratória de posse com registro público?

Para obter a escritura declaratória de posse com registro público, o interessado deve entrar em contato com o suporte da Galdinos Associados e apresentar os documentos necessários. O atendente, por sua vez, irá verificar se o possuidor preenche os requisitos para obtenção do documento.

Se tudo estiver em ordem, o profissional irá lavrar o registro da declaração de posse, que deve ser assinada pelo(s) possuidor(es) e pelas testemunhas, e registrada no cartório de registro de títulos e documentos da região onde o imóvel está localizado, tudo feito pelos profissionais da Galdinos Associados e entregue em até 5 dias úteis.

Quais são os requisitos para a escritura declaratória de posse com registro público?

Para obter a Escritura declaratória de posse com registro público, o possuidor deve preencher os seguintes requisitos:

• Possuir o imóvel ou terreno por um período superior a 30 dias;

• Ter acesso ou estar morando no respectivo imóvel ou terreno;

• Não haver ação judicial envolvendo a propriedade do imóvel;

• Possuir comprovante de residencia(qualquer comprovante serve) do respectivo imóvel ou terreno.

Quais são as vantagens e desvantagens da Escritura declaratória de posse com registro público?

Entre as principais vantagens da escritura declaratória de posse com registro público, podemos destacar:

• Facilidade para obter crédito: Com a escritura declaratória de posse, o possuidor pode conseguir crédito para realizar melhorias no imóvel, por exemplo.

• Formalização da posse: A escritura declaratória de posse formaliza a posse do imóvel, o que pode ajudar o possuidor a se proteger contra eventuais ameaças ou tentativas de retomada do imóvel por terceiros.

• Abertura de matrícula de IPTU ou troca de titularidade.

• Instalação de hidrômetro independente da companhia de águas da comarca do imóvel.

• instalação de relógio(marcador) de luz da companhia de eletricidade da cidade do imóvel.

Portanto, a Escritura declaratória de Posse com registro público para Usucapião garante que o possuidor do imóvel tenha um documento que formaliza a sua posse mansa e pacífica, ou seja, comprova que o possuidor ocupa o imóvel há mais de cinco anos sem interrupções e de forma incontestável. A escritura declaratória de posse é registrada no Cartório de Títulos e documentos e passa a dar garantia jurídica a quem antes não possuia nenhuma documentação anterior do imóvel

Com isso, a escritura declaratória de posse com registro público pode ser considerada uma forma de proteção jurídica do possuidor, uma vez que formaliza a sua posse perante terceiros e pode ser utilizada como prova em caso de disputas judiciais envolvendo a propriedade do imóvel

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